Trabalhando como casual na Austrália
Os contratos de trabalho na Austrália podem ser de “full time”, “part time” ou “casual”. Essa última opção, costuma ser o regime de trabalho mais comum para estudantes internacionais, já que é possível ter mais flexibilidade de horas.
Um funcionário casual:
– não tem horas de trabalho garantidas;
– geralmente trabalha em horários irregulares (sem rotina fixa);
– geralmente recebe um valor por hora um pouco maior do que os trabalhadores full time ou part time;
– não recebe licença médica ou férias anuais pagas;
– pode encerrar o emprego sem aviso prévio, a menos que o aviso seja exigido por um acordo ou contrato de trabalho devidamente assinado.
Os trabalhadores casuais também podem ter direito a pagamentos adicionais nas horas trabalhadas aos finais de semana, feriados ou noites. Você pode usar a Fair Work Ombudsman’s Pay and Conditions Tool para calcular suas taxas de pagamento mínimo.
Feriados públicos
O National Enployment Standard (NES) estabelece os 10 direitos trabalhistas mínimos que devem ser fornecidos a todos os funcionários – e os feriados nacionais fazem parte disso.
Em geral, você tem direito a faltar ao trabalho por um dia ou metade de um dia que seja feriado. Os trabalhadores full time e part time que trabalham normalmente em feriado têm direito a um dia de folga remunerado. Já os funcionários em regime casual têm direito a um dia de folga não remunerado. Os empregadores podem pedir que você trabalhe em um feriado, e você pode recusar, se for razoável. Mas vale lembrar que se você trabalhar como casual em um feriado você deve receber um pagamento adicional às suas horas trabalhadas naquele dia.
Você sabia?
A cada ano, a Fair Work Commission revisa o salário mínimo nacional e as taxas de pagamento mínimo de acordo com os prêmios (revisão anual de salários). A maioria das alterações começa no primeiro período de pagamento completo – em ou após 1º de julho.
A partir de 1º de julho de 2024, o salário mínimo nacional passou a ser de US$ 24,10 por hora ou US$ 915,90 por semana.
Verifique sua taxa de pagamento está atualizada de acordo com esse reajuste.
Fair Work Ombudsman
Se desejar obter mais informações sobre seus direitos e obrigações no local de trabalho enquanto trabalha na Austrália, você pode:
– Acessar www.fairwork.gov.au;
– Ligar para 13 13 94 (ou 131 450 para o Serviço de Tradução e Interpretação);
– Registrar-se em My Account – onde você pode enviar perguntas online e obter informações personalizadas sobre suas dúvidas;
– Inscrever-se na newsletter e receber as atualizações por e-mail do Fair Work Ombudsman
Se você quer saber mais sobre o mercado de trabalho na Austrália para estudantes internacionais, clique aqui e confira o nosso blog post sobre o assunto!
Photo by kyryll ushakov