As principais mudanças anunciadas pelo Governo australiano para 1º de julho de 2024 estão entrando em vigor. Aqui estão os detalhes atualizados para você ficar por dentro:
Mais um ano fiscal começou, trazendo consigo as mudanças anunciadas pelo Governo australiano ao longo das últimas semanas e meses. Sabemos que nem sempre é fácil acompanhar todas as novidades à medida que surgem. Por isso, reunimos as principais para você ficar informado.
- As solicitações de visto de estudante onshore serão restritas
A partir de 1º de julho de 2024, os portadores de determinados vistos, incluindo os vistos de Visitante e Temporary Graduated Visa, não poderão mais solicitar vistos de estudante enquanto estiverem na Austrália.
- Aumento da taxa de visto de estudante
Com um aumento de cerca de 125%, a nova taxa para o visto de estudante foi ajustada para $1600. Para visto de casal, a taxa adicional é de $1190, enquanto crianças ou dependentes menores de 18 anos pagam um adicional de $390. Acesso o site oficial do Home Affairs aqui.
- Aumento no salário mínimo
Conforme anunciado pelo Fair Work Commission, que funciona como um tribunal de trabalho na Austrália, o salário mínimo australiano terá um reajuste de 3,75%. Anteriormente, o mínimo era de AU$23,23 por hora, mas com o aumento, passará para AU$24,10, um dos maiores do mundo.
- Aumento no superannuation
Assim como o salário mínimo, os trabalhadores australianos também verão um aumento no superannuation, que passa de 11% para 11,5%, colocando mais dinheiro nas contas de aposentadoria dos trabalhadores de tempo integral, meio período e casuais. A garantia é o valor mínimo dos ganhos básicos de um funcionário que um empregador deve pagar como superávit. Assim como a licença parental remunerada, ela aumentará novamente em 1º de julho de 2025.
- Diminuição na conta de energia
Outro dos principais anúncios feitos pelo Governo, foi a redução em $300 em na conta de energia no próximo ano financeiro. Isso será na forma de quatro descontos de $75 – um a cada trimestre – que serão aplicados automaticamente às suas contas.
Algumas mudanças importantes não esperaram até a virada do ano fiscal 2024-2025
Além das alterações que entrarão em vigor a partir de 1º de julho, outras mudanças importantes foram anunciadas nos últimos meses e já estão em vigor desde o anúncio.
- Requisito do novo estudante genuíno (GS)
Desde 23 de março de 2024, o novo requisito de Genuine Student (GS) substituiu o requisito de Genuine Temporary Entrant (GTE) por uma lista de perguntas específicas. Portanto, desde então, ao invés de escrever a carta falando sobre suas intenções em estudar na Austrália, o aplicante deverá responder algumas perguntas pré-estabelecidas.
- Novos requisitos de inglês
Também em 23 de março de 2024, passou a valer os novos requisitos de inglês para todos os pedidos de visto de estudante.
- A pontuação mínima do teste para um visto de estudante aumentou de 5,5 para 6,0 no International English Language Testing System (IELTS) (ou equivalente).
- A pontuação mínima do teste para alunos que estejam fazendo um curso intensivo de inglês para estudantes estrangeiros (ELICOS) antes do curso principal de estudo aumentou de 4,5 para 5,0 pontos no IELTS (ou equivalente).
- A pontuação mínima de teste exigida para os alunos que estão realizando university foundation ou pathway programs que ofereçam treinamento de inglês de boa reputação é de 5.5 no IELTS (ou equivalente). Esses cursos reconhecidos serão listados no site do Department of Home Affairs.
- Para os alunos que estudam inglês somente por meio do ELICOS, alunos de escola em tempo integral, alunos de intercâmbio secundário e alunos de pesquisa de pós-graduação, não há alteração.
- Suporte financeiro
Desde 10 de maio, entraram em vigor os novos requisitos para o suporte financeiro no processo de visto de estudante para a Austrália. O Departamento de Home Affairs anunciou os valores ajustados para estar em linha com o salário mínimo do período do anúncio e o custo de vida. Isso é para garantir que os estudantes não enfrentem dificuldades financeiras uma vez na Austrália, não violem suas condições de visto trabalhando mais horas do que permitidas e não estejam vulneráveis à exploração no trabalho.
Abaixo, os valores atualizados:
- Aplicante principal: AUD 29.710
- De facto/Cônjuge: AUD 10.394
- Crianças dependentes: AUD 4.449
Caso a comprovação seja feita através do imposto de renda, a aplicação individual é de AUD 87.856, e para solicitantes com dependentes, será de AUD 102.500.
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