Trabalhando na Austrália: Você está sendo pago corretamente pelo tempo que você trabalha?

Como estudante internacional você já deve saber que enquanto trabalha na Austrália, você tem direitos trabalhistas e esses direitos são protegidos por lei. O Fair Work Ombudsman (FWO) é o órgão responsável por ajudar você a entender quais são esses direitos e suas prerrogativas, incluindo o seu direito de ser pago por todas as horas trabalhadas e com a taxa de pagamento correta.

Como regra geral, ao realizar um trabalho produtivo para um empregador, você precisa receber o correspondente a faixa salarial adequada por todo o tempo trabalhado, incluindo o tempo gasto com atividades como:

• Treinamentos, incluindo aqui treinamentos on-the-job (no local de trabalho), off-site (fora do local de trabalho) e/ou online;
• Participação em reuniões de equipe;
• Na abertura e/ou fechamento da empresa

Ou seja: as horas dedicadas a essas atividades devem ser devidamente contabilizadas como horas trabalhadas de acordo com o valor a ser recebido em dias de semana, finais de semana, feriados e night shifts. Recomendamos que você utilize a Pay and Conditions Tool do FWO para descobrir o valor do seu salário mínimo e outros direitos relacionados de acordo com a sua categoria e função.

É importante destacar também que há momentos em que um acordo de trabalho não remunerado pode ser legítimo e legalmente aceito.

Trabalho não remunerado e trials não remunerados

O trabalho não remunerado pode acontecer em diferentes situações, incluindo os famosos “trials”, aquelas horinhas de trabalho que costumam acontecer quando você se candidata para um trabalho e o recrutador que avaliar como você se sai executando aquela função para a qual está se candidatando. Essa é uma prática comum aqui na Austrália, e ela é usada para determinar se você é adequado (ou não) para o trabalho, fazendo com que você demonstre suas habilidades de forma prática.

Entretanto, os trials não remunerado só são aceitos ​​se forem exclusivamente para você demonstrar que possui as habilidades necessárias para o trabalho ao seu novo empregador. Dependendo da natureza do trabalho, isso pode variar de uma hora a um turno e você também deve ser supervisionado diretamente durante esse tempo em que está sendo avaliado. Caso o trial não remunerado continue por mais tempo do que o necessário para demonstrar suas habilidades, isso pode ser ilegal e você deve consultar o FWO para verificar os seus direitos.

É importante ressaltar que se um empregador quiser avaliar melhor sua adequação após um trial, ele pode empregá-lo como funcionário “casual” ou por um período de experiência e você deve ser pago por todas as horas trabalhadas e receber pelo menos o valor mínimo que é determinado para sua função. 

Outros exemplos de trabalho não remunerado e que são legalmente aceitos são aqueles relacionados a sua formação educacional. Isso pode ser algo exigido formalmente pelo seu curso, onde você está participando de um acordo formal de experiência de trabalho que faz parte de um curso de educação ou treinamento que resulta em qualificação formal, como é comum em cursos como Child Care ou Aged Care ou ainda ser ou uma escolha pessoal sua como uma forma de ingressar e ganhar experiência prática na sua área de estudo. Nesse segundo caso, pode ser um trabalho voluntário, onde o trabalho fornecido está beneficiando uma organização comunitária ou uma caridade, ou até mesmo um estágio.

Outras informações sobre o FWO relevantes:

• Você pode encontrar mais informações fazendo download do Unpaid Work Fact Sheet e do Student Placement Fact Sheet ambos do FWO.
• Se você vai trabalhar pela primeira vez na Austrália é recomendável que você leia o Starting a New Job Guide ou faça o curso online Starting a New Job também do FWO.
• Se você acredita que não foi pago corretamente pelo tempo que trabalhou, visite a página Fixing a Workplace Problem no site do FWO para obter mais informações sobre como agir. 

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Photo by Towfiqu barbhuiya