Conheça os seus direitos trabalhistas na Austrália

Você sabia que, mesmo sendo estudante internacional aqui na Austrália e fazendo trabalhos casuais em restaurantes, lojas, construção civil, trabalhando para empresas de limpeza ou exercendo atividades em um escritório você também tem direitos trabalhistas? E mais: você sabe quais são esses direitos?

É importante que você saiba qual o salário mínimo a ser pago por lei, o valor da hora de trabalho em dias que são feriados ou aos domingos, os diferentes regimes contratuais e como cada um deles funciona, a quem recorrer em caso de dúvida…Afinal, saber os seus direitos nunca é demais!

Se você deseja trabalhar na Austrália durante o seu intercâmbio saiba que o Fair Work Ombudsman (FWO), departamento do governo australiano, pode ajudá-lo a entender seus direitos e prerrogativas no local de trabalho. Aqui vão alguns exemplos e dicas:

• Valor do seu salário mínimo: Na Austrália, os estudantes internacionais têm os mesmos direitos trabalhistas que outros trabalhadores, como o direito a um salário mínimo baseado no trabalho que você faz. Você pode usar a Ferramenta Pay and Conditions do FWO para descobrir qual o valor correspondendo ao salário mínimo da profissão que você exerce ou irá exercer, além de outros direitos.
• Fair Work Information Statement e Casual Employment Information Statement: Ao iniciar em um novo emprego, o seu empregador deve fornecer a você uma cópia do Fair Work Information Statement. Ela deve ser entregue antes ou logo depois de iniciar em seu novo trabalho. Caso você trabalhe como Casual, nesse caso, o empregador deverá te fornecer uma cópia do Casual Employment Information Statement. Esses dois documentos tem como objetivo dar aos novos funcionários uma visão geral das Normas Nacionais de Emprego (NES) e quais são as condições legais de emprego no país.
• Trabalho em feriados: Se você trabalhar como Casual e for chamado para trabalhar em um feriado saiba que você pode recusar, se for razoável fazê-lo. Caso você aceite trabalhar, procure se informar e saber qual o valor da sua hora nesse dia. Provavelmente, você terá direito a receber um valor mais alto. Caso você trabalhe como Full Time ou Part Time você tem direito a um dia de folga remunerado. 

Dúvidas? Se você tiver alguma dúvida sobre seus direitos e prerrogativas no local de trabalho, você pode entrar em contato com o FWO diretamente. Para obter mais informações, incluindo informações sobre o Assurance Protocol, visite www.fairwork.gov.au/internationalstudents

Os serviços do Fair Work Ombudsman são gratuitos e confidenciais. Visite o site do FWO em www.fairwork.gov.au, para obter informações sobre seus direitos e prerrogativas no local de trabalho. O site ainda oferece uma página com informações disponíveis em mais de 30 idiomas, basta acessar www.fairwork.gov.au/languages.

Photo by Camille Chen